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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2002 - 03:00
Limites da Coisa Julgada - Fiança - Alteração não Consentida
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Outubro de 2002 - 01:00
Assistente de Acusação - Recurso em Sentido Estrito
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 16:44
A Audiência de Custódia como Direito Fundamental do preso e seus benefícios para o Processo Penal
O trabalho abordará os principais aspectos relacionados à audiência de custódia por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, analisando a legislação constitucional e infraconstitucional, além da legislação internacional. Serão analisadas as principais características da audiência de custódia, quais os seus objetivos, o fundamento jurídico e, ainda, quais os debates doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema no Brasil. O principal objetivo é demonstrar como o referido instituto é eficiente e necessário para combater a superlotação carcerária, garantir os direitos do preso e a real aplicação da legislação penal. Por ser considerado um tema novo no Direito Penal, as audiências de custódia têm gerado inúmeros questionamentos e debates sobre a sua real utilidade e eficiência. Daí surge a necessidade de uma melhor análise e compreensão acerca do instituto e dos benefícios trazidos pela sua utilização.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Setembro de 2025 - 09:14
IRPJ: A omissão de receita com suas consequências
Conheça as principais hipóteses de omissão de receita, decisões do CARF e limites impostos pelo STF sobre multas e presunções legais
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2025 - 10:41
Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista
Placar pelo recebimento da denúncia foi obtido com o voto de Moraes
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2024 - 14:00
STF define responsabilidade do Estado em fraude em concursos
STF define que Estado responde subsidiariamente por danos em concursos cancelados por fraude, caso organizadora não tenha condições de indenizar
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2024 - 12:58
Embargos de divergência no TSE: Ministros discutem regras para decisões criminais eleitorais
Ministros do TSE divergem sobre o uso de embargos de divergência em decisões criminais eleitorais, debatendo o recurso no caso de coação eleitoral de José Gomes
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 09:49
Dano-morte: espólio de vítima de Brumadinho pode ajuizar ação de reparação de danos
A indenização diz respeito aos danos causados diretamente à vítima e, para a 6ª Turma, pode ser transmitida a seus herdeiros
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2024 - 09:43
Dia Internacional da Mulher: quais os tipos de violência contra a mulher e como se proteger deles?
Em média, quatro mulheres morrem diariamente no país vítimas de feminicídio
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:45
Abuso de Poder Econômico na Pré-campanha: entenda o julgamento e repercussões do julgamento de Sérgio Moro
Por Bruna de Farias Ferreira Leite e Fernanda Simões Viotto Pereira, advogadas eleitoralistas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 11:44
Cliente de que sofreu lesões em aparelho de academia será indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 730,50, por danos materiais, e de R$ 2 mil, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 14:39
Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 14:06
Posso converter o processo de Usucapião Judicial em Extrajudicial para resolver mais rapidamente?
Através da Usucapião Extrajudicial a POSSE qualificada é convertida em PROPRIEDADE sem a necessidade de um processo judicial, conforme regras do novo Provimento CNJ 149/2023.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2023 - 16:22
Exercício de Litigância Predatória ocasiona extinção de centenas de ações judiciais em Riachão das Neves
Por Camilla Dias G. Lopes.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 10:36
Afinal, para que serve uma Notificação Extrajudicial e sua importância nos negócios?
Entenda quando e como utilizar a notificação extrajudicial nos negócios e resolução de problemas, sem precisar de um processo judicial.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 17:18
Atraso no conserto de veículos: o que fazer?
Por Caio Meireles.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:23
Regulamentação da Adjudicação Compulsória Extrajudicial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
ENFIM, uma das melhores notícias de 2022 para os colegas que como eu militam no EXTRAJUDICIAL: a regulamentação da Adjudicação Compulsória - pelo menos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Sim, como todos já sabemos, a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA pode ser resolvida em Cartório, sem processo judicial, pela via extrajudicial com participação obrigatório.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 11:04
Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 16:49
PEC da Relevância entra em vigor com revisão da possibilidade de recursos especiais
Texto altera artigo da Constituição Federal e cria filtros para restringir recursos destinados ao STJ.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 17:30
Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito
Balanço do primeiro semestre inclui também a lei que define a violência institucional – submeter a vítima ou testemunha a situação de violência.
